Processo 294324/07
Assunto RESERVA
Protocolado em 28/06/2007 17:25
Autuado em 28/06/2007 17:25
Protocolo Integrado do Estado 91417472
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1650/2007 da Segunda Câmara, de 23/11/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2007 Acórdão   1650/ 2007 Legalidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/11/2007 Acórdão   1650/ 2007 Legalidade ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado LOURENÇO APARECIDO FERNANDES
Origem PARANAPREVIDÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
14/08/2007 09:35 do aviso de recebimento do ofício nº 4580/2007-ODL-DIJUR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2007 126 Acórdão nº 1650/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2007 10:48 DP Processo em remessa externa
12/12/2007 10:56 DP  
12/12/2007 09:37 DIJUR  
26/11/2007 10:21 S2C  
23/11/2007 10:31 SMPjTC  
20/11/2007 11:21 S2C  
07/11/2007 15:54 DG  
17/10/2007 09:30 GCAML  
17/09/2007 10:26 SMPjTC Parecer nº 15694/2007 - Ementa: RESERVA REMUNERADA. Adicional por Tempo de Serviço. Persistência de cálculo em cascata. Desatendimento à Lei Estadual nº. 13809/2002 e à CF/88. Argumentação do ParanáPrevidência improcedente. Negativa de registro.
24/08/2007 14:49 DIJUR Parecer nº 14777/2007 - RESERVA - RATIFICA-SE MANIFESTAÇÃO ANTERIOR - PELO REGISTRO
03/08/2007 10:13 DP Processo em remessa externa
31/07/2007 14:54 DP  
27/07/2007 10:02 DIJUR  
19/07/2007 18:27 GCAML  
13/07/2007 09:02 SMPjTC Parecer nº 10599/2007 - diligência
29/06/2007 14:53 DIJUR Parecer nº 10567/2007 - RESERVA REMUNERADA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PELO REGISTRO.
28/06/2007 17:24 DP  

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